Com quem fica a pensão por morte do cônjuge?

Um dos benefícios do INSS que gera mais controvérsias no momento da concessão é a pensão por morte do cônjuge que vem a óbito. Principalmente porque é muito comum a existência de casais que tiveram mais de um relacionamento conjugal durante a vida.

A dificuldade de definir quais são os beneficiários da pensão por morte do cônjuge pode levar a demora na concessão do benefício e prejuízos financeiros.

Com a pandemia de coronavírus no Brasil e o número de mortos crescendo exponencialmente, a tendência é que mais pessoas tenham direito a requerer o benefício.

Por isso, neste artigo nós vamos explicar tudo o que está relacionado ao assunto e como resolver a questão quando envolve cônjuges divorciados, apenas separados ou pessoas que não são casadas, porém vivem juntas.

Pois é, até mesmo os divorciados podem ter direito à pensão por morte do ex-cônjuge. Contudo, para isso é necessário entender quais são os requisitos que devem ser demonstrados na hora de requerer o benefício.

Lembrando que é possível fazer a solicitação através da internet. Basta acessar o site do Meu INSS.

Requisitos da pensão por morte

Primeiro de tudo, é importante saber que nem todo mundo que já contribuiu com a Previdência Social tem direito a pensão por morte. É preciso que o falecido tivesse qualidade de segurado.

Isso quer dizer que no momento do óbito o segurado deve estar no período de cobertura do INSS, ou seja, apto a receber e utilizar os benefícios e serviços da Previdência Social. Em regra, isso ocorre enquanto o trabalhador(a) está contribuindo com o INSS, mas existem exceções que permitem que o segurado mesmo sem contribuir esteja coberto pela Previdência.

Se ele estava resguardado pelo INSS então é o momento de verificar se há dependentes aptos a receber o benefício. A lei traz uma lista um pouco extensa de que pode ser considerado dependente, dividindo-os em classes. Eu explico melhor sobre esse assunto AQUI.

Neste post vamos focar apenas nos cônjuges e companheiros ou companheiras. Vamos prosseguir.

Inicialmente aqueles que estão casados formalmente e conviviam como uma família têm direito à pensão por morte independente do regime de bens do casamento, basta que no momento do requerimento apresente a certidão de casamento ao INSS.

Não é necessário comprovar qualquer espécie de dependência econômica, pois esse requisito é presumido para essa classe de dependentes.

Pensão por morte do companheiro ou companheira:

Aqueles que vivem em união estável também são considerados dependentes para a Previdência Social.

Uma união estável é uma espécie de casamento informal e está caracterizada quando há convivência pública e duradoura com o intuito de ser uma família.

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Da mesma forma que acontece com o casamento, é preciso comprovar a existência da união estável. Como aqui não existe certidão de casamento será preciso apresentar documentos que o INSS considera válidos.

Como a lista de provas é extensa e nem todos os documentos são aceitos pela Previdência Social eu separei uma seleção do que você precisa e é possível ler sobre isso em como comprovar a união estável no INSS.

Uma vez comprovada a existência da união estável não será preciso comprovar a dependência econômica, pois esse requisito é presumido. 

Pensão por morte do cônjuge não divorciado

É bem comum os casos em que os cônjuges estão separados, mas não divorciados formalmente. E isso pode sim ter impactos no momento de requerer a pensão caso o falecido já houvesse constituído outra família ou vivia em união estável com uma outra pessoa.

Quando o cônjuge está separado de fato, mas paga pensão alimentícia ou alguma dá algum auxílio financeiro para o ex-marido ou ex-esposa, estes últimos terão direito à pensão por morte, mesmo que a união não exista mais na prática. 

Se o ex-cônjuge que pagava alimentos estava separado de fato e já tinha uma nova união estável, a pensão por morte será dividida entre o ex-marido ou ex-esposa e a atual companheira ou companheiro. Para visualizar melhor, vamos imaginar a seguinte situação:

Maria e Ricardo eram casados até que um dia resolveram se separar, mas não fizeram o divórcio. Ricardo pagava uma pensão à Maria e depois de algum tempo separados ele constitui uma nova união e convive com a companheira Ana até a data de sua morte. No nosso exemplo, tanto Maria quanto Ana terão direito à pensão por morte deixada por Ricardo.

Mas e se o ex-cônjuge não recebia alimentos ou ajuda financeira? Vamos tratar disso no próximo tópico.

Pensão por morte para o ex-cônjuge que não recebia alimentos (pensão alimentícia)

Nem tudo está perdido se o ex-cônjuge não era obrigado a pagar a pensão alimentícia. Em regra, se não há a obrigação de pagar alimentos não haverá direito ao benefício. Porém, existe um entendimento consolidado nos tribunais do país que pode ser a solução para esses casos.

Quando o ex-cônjuge demonstra uma necessidade econômica superveniente, ou seja, mesmo que ele tenha rejeitado a pensão alimentícia ele poderá comprovar que no momento da morte do ex-cônjuge dependia do auxílio-financeiro dele.

Comprovada essa situação, a pensão por morte poderá ser concedida.

Conclusão

Nós vimos que quando o assunto é a pensão por morte do cônjuge existem várias possibilidades de dependentes aptos para receber o benefício.

Pensão por morte do cônjuge

Pessoas que estão divorciadas, apenas separadas ou até mesmo aquelas que vivem juntas podem ser consideradas beneficiárias, bastando que comprovem os requisitos exigidos pela legislação e expostos aqui no artigo.

Se você quer saber o valor da pensão por morte, como requerer o benefício, prazos e outras informações importantes é só ler o nosso Guia completo sobre pensão por morte que está aqui (link) no site.

Aline Peixoto
Aline Peixoto
Advogada. Bacharel em direito pela PUC-Rio. Pós-graduada em direito previdenciário e direito público. Especialista em benefícios do INSS

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