Pensão por morte 2021 [Guia completo]

No momento de dor pela perda de uma pessoa querida lidar com questões burocráticas pode se tornar um pesadelo se você não tiver as informações corretas. Infelizmente o INSS mais erra do que acerta na hora de conceder um benefício.

Por isso, se você quer evitar problemas e aprender a requerer a pensão por morte em 2021 é só continuar até o final do post. Aqui tem tudo o que você precisa saber para evitar dor de cabeça.

A Pensão por morte é um dos benefícios que geram mais dúvidas nas pessoas. Além disso, quase todos os anos há mudanças nas regras dos benefícios.

A falta de informação faz surgir alguns mitos que vemos por aí e que podem prejudicar seriamente as pessoas. Principalmente porque no momento de solicitá-la as pessoas ainda estão em um estágio delicado e sofrendo pela perda de um ente querido.

Nesse guia completo eu trago as principais informações sobre a pensão por morte em 2021. Continue até o final que eu tenho certeza que você sairá bem informado e sabendo o que é necessário para requerê-la no INSS.

Pensão por morte em 2021, como funciona?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado (aquele que contribuía para a Previdência Social) que faleceu, seja homem ou mulher, aposentado ou não. O benefício tem a função de substituir a renda do falecido.

Requisitos para a pensão por morte

  1. Qualidade de segurado: isso quer dizer que no momento do óbito o segurado deve estar no período de cobertura do INSS, ou seja, apto a receber e utilizar os benefícios e serviços da Previdência Social. Em regra, isso ocorre enquanto o trabalhador(ra) está contribuindo com o INSS, mas existem exceções que permitem que o segurado mesmo sem contribuir esteja coberto pela Previdência.
  2. Morte real ou presumida: é necessário comprovar o falecimento do segurado ou a probabilidade de ele estar morto.
  3. Existência de dependentes: é preciso que existam dependentes que possam ser habilitados como beneficiários da pensão

Quem tem direito à pensão por morte?

Como vimos o benefício tem como destinatários os dependentes do trabalhador ou trabalhadora falecido. Mas quem são esses dependentes? O rol de dependentes está previsto no art.16 da Lei nº 8.213/91, são eles:

  1. Cônjuge, Companheira(o), filho menor de 21 anos ou que seja inválido, tenha deficiência mental, intelectual ou qualquer outra deficiência grave, enteado menor de 21 anos e menor tutelado.
  2. Os pais
  3. Os irmãos menores de 21 anos (desde que não seja emancipado) ou que seja inválido, tenham deficiência mental, intelectual ou qualquer outra deficiência grave.

O número de pessoas que são consideradas dependentes é bem amplo. Porém, não basta estar inserido na lista para ter direito ao benefício. Eu te explico.

Existe uma ordem de preferência entre aqueles que vão receber a pensão. Primeiro serão os beneficiários da letra “a”, ou seja, cônjuge, companheira(o) e filhos. Se nenhum desses dependentes existirem, os pais podem requerer a pensão por morte. E somente na falta dos dependentes das letras “a” e “b” é que os irmãos terão direito ao benefício.

Além disso, os pais e irmãos precisam comprovar que dependiam economicamente do segurado falecido. Em relação aos pais, existe também um entendimento nos nossos tribunais de que os avós que cuidam dos netos podem ser equiparados aos pais e receberem a pensão.

Existem diversos detalhes quanto à pensão por morte do cônjuge e a pensão por morte da companheira ou companheiro. Por exemplo, pessoas que mantinham uma união estável e o falecido estava separado do cônjuge, mas não divorciado formalmente possuem direito à pensão por morte! Da mesma forma, se houve a separação ou divórcio, mas o segurado pagava pensão alimentícia (mesmo que informalmente) ao ex-cônjuge, a pensão será dividida.

Se você quer saber tudo sobre quem fica com a pensão por morte do marido ou esposa é só clicar aqui: Pensão por morte do cônjuge quem tem direito?

Quanto tempo dura a pensão por morte?

Essa é uma dúvida muito comum e acaba suscitando algumas informações erradas. Quando a morte do segurado for de origem acidentária (acidente de trabalho, doenças ocupacionais, acidentes em geral) ou houver dependente com deficiência ou invalidez a pensão será vitalícia ou até a cessação da deficiência ou invalidez, no último caso. Nas demais hipóteses, a pensão por morte terá durações distintas conforme o tipo de dependente que a recebe. 

Cônjuges e companheiros:

Desde 2015 a pensão deixou de ser vitalícia para cônjuges e companheiros. Agora o prazo varia conforme o número de contribuições do falecido, o tempo de união e a idade que o cônjuge ou companheiro sobrevivente tinha na data da morte do segurado. 

Se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ou menos de 24 meses de união na data de sua morte, o benefício durará apenas 4 (quatro) meses. Se ele tinha mais, o prazo seguirá a tabela abaixo, conforme a idade do dependente:

Pensão por morte 2021 – duração do benefício

É importante frisar que essas alterações de prazo só se aplicam aos óbitos ocorridos depois da modificação da lei em 2015. 

Filhos, enteados e menores tutelados:

Na hipótese de pensão por morte do pai, os filhos do segurado falecido recebem o benefício até completarem a idade de 21 anos. Devido a falta de informações, algumas pessoas pensam que a pensão por morte até os 24 anos é possível se os filhos do instituidor  estiverem inscritos em um curso universitário. Isso não é verdade, pois inexiste na lei ou no Poder Judiciário qualquer previsão nesse sentido.

A regra atual é que a pensão seja devida somente até os 21 anos independente de grau de escolaridade ou frequência a curso superior. No entanto, existe uma exceção para os filhos que apresentam invalidez ou deficiência. Nesses casos, o benefício será pago até o falecimento do dependente ou da cessação da invalidez.

Pais:

Na inexistência dos dependentes dos tópicos anteriores e com a comprovação de dependência econômica. Os pais farão jus à pensão por morte do filho ou filha falecido(a). O benefício também será vitalício, ou seja, pago até o momento em que o dependente vier a óbito.

Irmãos:

Por fim, para os irmãos são válidas as mesmas regras de duração da pensão que se aplicam aos filhos do segurado. Assim, recebem o benefício até completarem a idade de 21 anos. Salvo se forem pessoas com deficiência, caso em que o benefício será pago até o falecimento do dependente ou da cessação da invalidez.

Valor da Pensão por morte

A reforma da previdência em 2019 alterou profundamente o cálculo dos benefícios de pensão por morte. Porém, como as regras trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 só se aplicam aos óbitos ocorridos após 13 de novembro de 2019, nós dividimos esse tópico em dois: 

Pensão por morte antes da reforma

Antes da alteração da Constituição, a pensão por morte era igual ao percentual de 100% do que o segurado recebia a título de aposentadoria caso ele já estivesse aposentado. Se ele ou ela não estava aposentado no momento do óbito, é então feito um cálculo do que ele receberia se tivesse se aposentado por invalidez e os pensionista receberiam 100% desse valor.

Vamos imaginar um segurado aposentado que recebia R$2.000,00 de aposentadoria e tinha três dependentes. O valor da pensão por morte deixada por esse segurado será de R$2.000,00 divididos para os três dependentes.

Já se o segurado não estava aposentado, primeiro será calculada uma eventual aposentadoria por invalidez. Vamos dizer que esse valor seja de R$1.700,00 (apenas um exemplo), logo a pensão deixada pelo segurado será de R$1.700,00 que serão rateados entre os seus dependentes.

Pensão por morte após a reforma

Após a reforma o cálculo se tornou bem mais complexo. Vamos começar com o cálculo da pensão por morte do aposentado. 

Se o segurado estava aposentado na data do óbito a pensão será calculada da seguinte forma: 50% da aposentadoria + 10% para cada dependente existente até o máximo de 100%. Desse modo, mesmo que ele tenha mais de cinco dependentes, o valor não ultrapassará 100%. Exemplo:

Um segurado que recebia R$2.000,00 (dois mil reais) de aposentadoria e tinha uma esposa e dois filhos, ou seja, três dependentes. O cálculo será 50% da aposentadoria mais três cotas de 10% (30%), totalizando 80%.  Agora aplicamos esse percentual em cima do valor da pensão, resultando em R$1.600,00.

Porém, se o segurado não estava aposentado na data do óbito primeiramente será calculado o valor que ele teria direito se fosse se aposentar por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Somente após apurar esse valor é que a pensão será calculada na forma dos parágrafos anteriores.

Se o segurado faleceu em decorrência de um acidente de trabalho, o percentual será de 100% independente do número de dependentes. O mesmo ocorrerá caso um dos dependentes seja pessoa com deficiência.

Prazo para requerer pensão por morte

Não existe prazo para requerer a pensão por morte. Os prazos que a legislação traz estão relacionados aos efeitos financeiros do requerimento do benefício.

Quando o beneficiário dá entrada no requerimento em até  90 dias do óbito (180 dias para dependentes absolutamente incapazes), o benefício será pago desde a data do falecimento. Se for requerido após 90 dias, então a pensão será paga desde a data em que o requerimento foi feito. Veja o exemplo:

Uma segurada faleceu em março de 2018, mas os dependentes requereram a pensão em março de 2021 e foi concedida em junho de 2021. Como na data do requerimento já tinham passado mais de 90 dias (ou 180 dias) da morte, a pensão será paga a partir de março de 2021.

Como requerer pensão por morte?

O requerimento de pensão por morte pode ser feito através da Central 135, pelo site do Meu INSS ou presencialmente nas agências da Previdência Social. No atendimento presencial será necessário fazer o agendamento antes.

Quais os documentos para requerer pensão por morte?

Independente do canal de atendimento utilizado, o dependente deve ter alguns documentos básicos para efetuar o requerimento, tais como:

  • Documentos de identificação próprios: RG e CPF
  • Certidão de óbito
  • Documentos que comprovam a relação de parentesco com o falecido: certidões de nascimento, certidão de casamento, entre outros.
  • Comprovante de residência

A lista de documentos irá variar conforme as especificidades do caso. Na maioria das vezes o cadastro do segurado falecido no INSS está desatualizado, tem informações erradas, entre outras coisas, e esses problemas podem levar ao indeferimento da pensão por morte se não forem corrigidos.

Especialmente na pensão por morte da companheira ou do companheiro as provas são fundamentais já que é preciso comprovar a união estável e o tempo de duração da relação. Aqui no site nós temos um artigo que informa sobre os documentos aceitos pelo INSS como prova.

Por isso, é importante procurar um especialista no assunto para evitar que isso aconteça.

Perda do direito à pensão por morte:

As causas de perda da pensão por morte em 2021 estão expressamente previstas na legislação previdenciária. São elas:

  1. Autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso contra o segurado que deixou a pensão.
  2. Cônjuge, companheira ou companheiro que constituiu a união com  o segurado somente com o fim de conseguir o benefício previdenciário.

Pensão por morte e novo casamento:

O casamento não faz cessar a pensão por morte. Essa é uma falsa informação muito comum por aí. A confusão ocorre porque já houve na legislação a previsão de que o casamento do dependente era causa para o término da pensão por morte. Atualmente, isso não existe mais. Então recebe pensão por morte e quer casar? Vá em frente.

Finalizando nosso guia, nós separamos algumas questões que geram mais dúvidas nas pessoas sobre pensão por morte.

A pensão por morte acumula com aposentadoria?

Sim. Você pode receber aposentadoria e pensão por morte conjuntamente, porém se um desses benefícios for posterior a 13 de novembro de 2019 (Data de publicação da Reforma da Previdência) o valor dos dois não será integral. A Previdência Social analisará qual dos dois benefícios é mais vantajoso e esse será recebido na totalidade enquanto o outro sofrerá uma redução conforme o valor.

Posso acumular duas pensões por morte?

Se os dois forem pensão por morte a possibilidade dependerá da origem dos benefícios. Não é possível receber duas pensões por morte decorrente do falecimento de cônjuge ou companheiro, mas é possível se for de origens diferentes, tal como uma pensão por morte na qualidade de irmão e outra como cônjuge.

Pensão por morte e benefício de prestação continuada:

Aqueles que recebem BPC devem ficar atentos, pois não é possível receber pensão por morte e o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) conjuntamente. O beneficiário deverá renunciar a um dos dois benefícios, já que a lei expressamente proíbe o recebimento conjunto.

Por fim, cabe ressaltar que o BPC não gera pensão por morte. Isso mesmo! O BPC é um benefício de caráter assistencial, isso quer dizer que ele não exige contribuição, é destinado a quem precisa de um auxílio financeiro e se extingue com o falecimento do titular. Como não tem caráter contributivo, o BPC não é uma aposentadoria e não dá aos dependentes o direito à pensão por morte.

Pensão por morte demora para sair?

Em regra não é possível afirmar quanto tempo o requerimento de pensão por morte demora para ser finalizado. Isso porque, depende da complexidade do caso, da falta de documentos, entre outros fatores. No entanto, a partir de 05/08/2021, o INSS terá 60 dias para analisar os requerimentos de pensão por morte em virtude de um acordo feito com o Ministério Público Federal.

Pensão por morte tem 13º salário?

Os beneficiários da pensão por morte recebem também o 13º salário.

Pensionista pode trabalhar:

Não há problema algum no dependente beneficiário da pensão exercer atividade remunerada, inclusive MEI. Isso não vai fazer com que o seu benefício seja extinto ou suspenso.

Conclusão

A pensão por morte é o benefício que tem por função substituir a renda do segurado ou segurada falecido. Neste artigo aprendemos quais as pessoas da família têm direito à pensão por morte, qual o valor que cada dependente receberá e por quanto tempo durará o benefício.

Além disso, agora você sabe como requerer a pensão por morte no INSS e quais documentos utilizar para comprovar o seu direito.

Aline Peixoto
Aline Peixoto
Advogada. Bacharel em direito pela PUC-Rio. Pós-graduada em direito previdenciário e direito público. Especialista em benefícios do INSS

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