Guia completo BPC/LOAS 2021

Muitas pessoas hoje sofrem com a falta de recursos, ainda mais depois do início da pandemia. A situação fica ainda mais grave quando essa pessoa é idoso ou pessoa com deficiência que necessita de remédios e assistência médica e sua família não tem condições de arcar com tudo o que essa pessoa necessita.

Essas pessoas podem ter direito ao recebimento de um salário mínimo mensal através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS.

O BPC/LOAS 2021 é um benefício assistencial administrado e pago pelo INSS. Ele é pensado para que pessoas que não têm condições de trabalhar por conta da idade ou de alguma deficiência e cujas famílias tenham dificuldade em mantê-las possam ter uma vida mais digna.

O benefício pode ser uma alternativa a quem nunca contribuiu para o INSS ou contribuiu pouco, conforme já explicamos no artigo Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu.

Para ter direito, o beneficiário tem que ser idoso ou pessoa com deficiência e ter uma renda considerada baixa pelo INSS ou pela Justiça.

Muitas pessoas conhecem esse benefício mas têm muitas dúvidas, então preparei esse material para te ajudar. Continue passando para mais informações.

  1. O que é?
  2. Qual é o valor?
  3. Requisitos
  4. Crianças e adolescentes com deficiência têm direito ao BPC?
  5. Precisa ter contribuído com o INSS?
  6. Como requerer e quais são os documentos?
  7. Demora muito para o BPC ser concedido?
  8. Meu BPC foi concedido pelo INSS. Como eu faço o saque?
  9. Meu BPC foi suspenso! E agora?
  10. Meu BPC foi cancelado. Posso pedir novamente?
  11. Eu recebo BPC. Posso contribuir com o INSS?
  12. Eu recebo BPC. Posso ser MEI?
  13. Eu recebo BPC. Meus dependentes têm direito a pensão por morte?
  14. Posso acumular BPC e aposentadoria?
  15. Posso receber BPC e bolsa família?
  16. Outra pessoa que mora comigo recebe o BPC. Tem problema?
  17. Estrangeiros podem receber o BPC?

2. Qual é o valor do BPC/LOAS 2021?

O valor mensal do BPC é de um salário mínimo, com uma exceção.

A exceção é para idosos ou pessoas com deficiência que precisem de cuidadores ou enfermeiros. Nesse caso, essas pessoas têm direito a um adicional de 25% no valor do benefício. Esse adicional é solicitado junto com o BPC ou depois, pelos mesmos canais:  135, site ou aplicativo Meu INSS ou nas agências.

Além disso, é bom ficar atento a algumas coisas. A primeira é que o BPC é depositado mensalmente e não dá direito a 13º salário.

Outra coisa muito importante é que o BPC não pode sofrer desconto de empréstimo consignado e o INSS não pode descontar dele nenhum valor de benefício recebido indevidamente que por acaso o beneficiário esteja devendo.

3. Requisitos

Está lendo esse material e acha que você ou alguém que você conhece tem direito ao BPC mas está com dúvida? Então vamos falar sobre os requisitos para ter direito a esse benefício. Eles são quatro. O beneficiário precisa:

  • Ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência
  • Estar inscrito no CadÚnico
  • Ter renda baixa
  • Não receber nenhum outro benefício

Como eu me inscrevo no CadÚnico?

Basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa, levando o RG e CPF seu e de cada membro da sua família. Leve também comprovante de rendimentos dessas mesmas pessoas, se tiver.

O que o INSS considera como renda baixa?

Para a lei, tem direito ao BPC a pessoa idosa acima de 65 anos ou com deficiência que receba até ¼ do salário mínimo por pessoa da família. Atualmente, este valor é equivalente a R$ 275,00.

Para a Justiça, esse valor não é tão rígido. Isso porque pessoas que recebem mais doe que esse valor muitas vezes se encontram em uma situação em que precisam desse auxílio. Assim, através de uma ação judicial, é possível que pessoas que recebem mais do que ¼ do salário mínimo por pessoa da família tenham direito ao benefício. Cada caso é um caso!

Como eu calculo a renda familiar?

Para calcular essa renda, você vai precisar somar as rendas de trabalho, benefícios ou qualquer outro rendimento de todas as pessoas da lista abaixo que moram com você. Repetindo: some apenas os rendimentos das pessoas da lista abaixo:

  • O idoso ou pessoa com deficiência
  • O cônjuge ou companheiro
  • Os pais, padrasto e madrasta
  • Os filhos ou enteados solteiros
  • Os irmãos solteiros
  • Os menores tutelados

Agora divida pelo número de pessoas que moram com você, desde que constem da lista acima.

E atenção! Alguns rendimentos não entram nessa conta: bolsa de estágio, bolsa de menor aprendiz, bolsa-família, auxílio emergencial e qualquer benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por outro membro da família.

Vamos imaginar um exemplo prático?

Maria e João são casados e moram com seus filhos Pedro, de 15 anos, e Laura, de 10 anos e com o sobrinho de João, Mauro, de 19 anos. Maria é dona-de-casa, João trabalha como entregador de uma farmácia e recebe em torno de R$ 1.100,00 por mês. Pedro é menor aprendiz em um banco e recebe R$600,00 e Laura e Mauro não trabalham.

Como ficaria a renda por pessoa dessa família? Mauro não vai entrar na conta de nenhuma forma, porque não faz parte da lista. A bolsa de menor aprendiz de Pedro também não entra na conta, mas ele conta como pessoa da família. 

Então como fica? O rendimento de João é dividido por João, Maria, Pedro e Laura, dando exatamente R$ 275,00 por pessoa.

Supondo que Maria seja uma pessoa com deficiência. Nesse caso, ela teria direito a receber o BPC/LOAS 2021.

Mas e se João recebesse R$ 2.000,00? Então a renda por pessoa dessa família desse R$ 500,00, ou seja, acima do limite da lei. Mesmo assim, Maria poderia ter direito a receber o benefício. A diferença é que ela precisaria ajuizar uma ação, onde o juiz olharia para a realidade em que essa família vive para determinar se Maria necessita ou não desse auxílio.

Agora imagine que venha morar com eles a mãe de dona Maria, dona Amália, e que ela receba um salário mínimo de aposentadoria. Nesse caso, a renda por pessoa da família ficaria ainda menor, pois a aposentadoria de dona Amália, por ser de um salário mínimo, não entra na conta, mas dona Amália faz parte do núcleo familiar.

4. Crianças e adolescentes com deficiência têm direito ao BPC?

Sim, com toda a certeza. Crianças e adolescentes de qualquer idade podem ter direito ao BPC/LOAS 2021, desde que cumpram todos os requisitos.

Por exemplo, no caso da família do seu João, caso fosse sua filha Laura, de 10 anos, que fosse pessoa com deficiência, ela teria direito ao recebimento do BPC.

5. Precisa ter contribuído para o INSS? 

Não. O BPC é devido a qualquer pessoa que cumpra os requisitos. Quem nunca contribuiu sequer uma vez, quem já contribuiu algumas vezes ou quem contribuiu a vida inteira tem o mesmo direito, caso cumpra os requisitos.

Mas aqui é necessária muita atenção. Se você já contribuiu com o INSS, pode valer a pena consultar um advogado antes de pedir o BPC, porque pode ser que você tenha direito a algum tipo de aposentadoria.

“Mas a minha aposentadoria seria de um salário mínimo também. Faz diferença?” Sim! Na aposentadoria, você tem direito a receber 13º salário e os seus dependentes têm acesso aos benefícios previdenciários na sua ausência.

6. Como requerer e quais são os documentos?

Você pode requerer o BPC/LOAS 2021 ligando no 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pessoalmente nas agências do INSS.

É preciso levar os seguintes documentos:

  • Identidade e CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico
  • Documentos de identificação das pessoas da família
  • Comprovantes de gastos com saúde, tais como medicamentos, fraldas, consultas e terapias 

Que documentos eu preciso apresentar para provar que sou pessoa com deficiência?

Todos os documentos médicos relativos à deficiência, como laudos, atestados, encaminhamentos, receitas e exames. Além disso, deverá ser realizada uma perícia com um médico e um assistente social.

Essa perícia serve para determinar o grau da deficiência e o quanto ela significa um impedimento na vida daquela pessoa.

7. Demora muito para o BPC ser concedido?

Se você for idoso, o prazo para o INSS dar uma resposta sobre o seu pedido é de até 90 dias depois que você apresentou todos os documentos

Se você é pessoa com deficiência, o prazo é o mesmo, mas começa a contar após a realização das perícias médica e social.

Como todos nós sabemos, o INSS nem sempre respeita esse prazo. Frequentemente lemos nos jornais a demora em reconhecer e pagar os benefícios.

Mas quem está solicitando um benefício precisa pagar suas contas, não é mesmo?

Então, se você solicitou o BPC e está há mais de 90 dias esperando a resposta, saiba que pode ser o caso de ajuizar um mandado de segurança, para obrigar o INSS a decidir logo se concede ou não o seu benefício. Nesse caso, você precisará da ajuda de um advogado.

8. Meu BPC foi concedido pelo INSS. Como eu faço o saque?

Quando um benefício é concedido pelo INSS, você recebe na sua casa uma carta de concessão. Você também encontra a carta de concessão no site Meu INSS.

Essa carta é a confirmação de que o INSS concedeu aquele benefício. Nela, você encontra informações como o nome do benefício que foi concedido, o valor e a agência bancária onde esse benefício será pago.

Com a carta de concessão em mãos e com o seu documento de identificação, você pode se dirigir à agência bancária indicada e retirar o seu benefício.

Para saber o dia em que seu benefício estará disponível para o saque, acesse a opção “Extrato de Pagamento”. Lá, você poderá saber a data prevista para pagamento do seu benefício.

Atenção: o INSS tem o prazo de 45 dias para realizar o pagamento do primeiro mês do benefício. Assim como no caso da concessão do benefício, caso o INSS tenha concedido o BPC mas esteja demorando muito mais do que isso para te pagar, você pode ajuizar um mandado de segurança. Se esse é o seu caso, talvez seja uma boa ideia falar com um advogado.

9. Meu BPC foi suspenso! E agora?

O BPC pode ser suspenso por alguns motivos: 

  • Se os requisitos que você apresentou para receber o benefício deixaram de existir, ou seja, se a deficiência deixou de existir, se a renda familiar aumentou, etc;
  • Se há alguma inconsistência ou insuficiência nos seus dados junto ao INSS;
  • Se você não atualizou seu cadastro no CadÚnico a cada 2 anos no CRAS;
  • No caso da pessoa com deficiência, se não houver comparecimento às perícias de revisão a cada 2 anos.

Caso seu BPC seja suspenso, você receberá uma carta na sua casa informando que isso aconteceu. A partir daí, você tem até 30 dias para entrar com recurso dessa decisão. Você pode entrar com o recurso ligando no 135, no site ou aplicativo Meu INSS ou indo a uma agência.

Você deve levar todos os documentos que comprovam que ainda possui o direito ao recebimento do benefício. Você também pode procurar um advogado para te auxiliar com o recurso.

10. Meu BPC foi cancelado. Posso pedir novamente?

Sim! O BPC pode ser cancelado se, depois de suspenso, o beneficiário não entrou com o recurso ou se o recurso foi negado.

Se isso aconteceu com você, mas você voltou a cumprir os requisitos para ter direito ao benefício, você pode solicitar novamente da mesma forma.

11. Eu recebo BPC. Posso contribuir com o INSS?

Sim, se a pessoa que recebe BPC desejar, ela pode contribuir com o INSS. Isso é interessante se ela quiser se aposentar no futuro ou para que seus dependentes tenham direito ao benefícios na sua ausência.

Mas lembrando: caso o beneficiário do BPC/LOAS 2021 passe a receber outro benefício, ele perde o direito ao BPC e permanece recebendo apenas o novo benefício.

12. Eu recebo BPC. Posso ser MEI?

Poder, até pode. Se você se cadastrar como MEI, não vai perder o direito ao seu benefício automaticamente.

Mas lembra que você precisa comprovar renda para ter direito ao BPC? Então… Se com a sua atividade como MEI a sua renda deixar de ser baixa, o INSS pode entender que você não tem direito de continuar recebendo o benefício.

E o que acontece nesse caso? O INSS pode suspender o seu BPC.

Mas atenção! Se isso acontecer e você entender que ainda tem direito ao benefício, deve ficar atento para não perder o prazo do recurso, que é de 30 dias após o recebimento da carta que o INSS vai mandar para o seu endereço.

13. Eu recebo BPC. Meus dependentes têm direito a pensão por morte?

Não. O BPC/LOAS 2021 é um benefício assistencial. Isso significa que ele tem o objetivo de prover o mínimo necessário para as pessoas que não têm condições de trabalhar e prover a própria subsistência ou então manter os gastos com a própria saúde e cujas famílias têm muita dificuldade em mantê-los.

Ele é muito diferente dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria, auxílio-doença e mesmo a pensão por morte ou auxílio-reclusão. Esses benefícios são devidos apenas para pessoas que contribuíram com o INSS em algum momento ou para seus dependentes.

Então, se você recebe BPC e deseja que seus dependentes tenham direito à pensão por morte ou outros benefícios, precisa considerar a possibilidade de começar a contribuir com o INSS como segurado facultativo.

14. Posso acumular BPC e aposentadoria?

O BPC não pode ser acumulado com benefício previdenciário.

Mas o beneficiário do BPC pode vir a receber um benefício futuro caso contribua com o INSS. Nesse caso, ele perderá o direito ao BPC e receberá o novo benefício.

15. Posso receber BPC e bolsa família?

Sim, é possível acumular BPC e Bolsa Família. Nesse caso, basta que a pessoa se enquadre nos requisitos dos dois.

Mas atenção: lembra que o Bolsa Família não entra no cálculo de renda para saber se a pessoa tem direito ao BPC? Então… o contrário não é verdadeiro. Ou seja, a renda do BPC entra para o cálculo da renda para saber se a pessoa tem direito ao Bolsa Família (renda até R$178,00 por pessoa). Fique atento para saber qual é a sua situação.

16. Outra pessoa que mora comigo recebe o BPC. Tem problema?

Não há problema nenhum!

Caso cumpra os requisitos, você pode ter direito ao BPC mesmo que outra pessoa do mesmo núcleo familiar receba o benefício.

Lembrando que o BPC não entra no cálculo de renda familiar.

Imagine um casal de idosos maiores de 65 anos que não tenham nenhuma renda. Nesse caso, ambos podem solicitar o BPC.

17. Estrangeiros podem receber o BPC?

Sim! O estrangeiro também pode receber o BPC, se cumprir os requisitos.

O BPC é assistencial. Qualquer pessoa que esteja no território brasileiro e seja idosa ou pessoa com deficiência e esteja em uma situação de vulnerabilidade pode solicitar o auxílio. A ideia é que essas pessoas não podem trabalhar para prover o próprio sustento e precisam e merecem ter uma vida digna.

Conclusão

Agora você já sabe tudo sobre o BPC/LOAS 2021. Porém, se você já contribuiu para o INSS e está incapaz pode ser que o seu caso seja de auxílio-doença. Para saber mais sobre esse benefício, você pode ler nosso guia completo sobre o auxílio-doença.

Beatriz Cordeiro
Beatriz Cordeiro

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