Como comprovar união estável no INSS

Quem leu o artigo “Quem fica com a pensão por morte do cônjuge?” sabe a diferença do benefício da Previdência Social para cônjuges e companheiros em relação aos demais dependentes. Mais do que saber se tem direito ao benefício é importante entender como comprovar a união estável no INSS.

A falta de documentos é uma das principais razões para o INSS negar o benefício. Mesmo pessoas que têm direito à pensão por morte têm o requerimento negado por causa da documentação apresentada.

Por isso, desta vez, vamos dedicar um tempo para tratar das provas de união estável aceitas pelo INSS.

Ao final do artigo você terá aprendido quais são os requisitos para que as provas da união estável sejam aceitas pela Previdência Social, quais são os documentos que podem ser utilizados e como usar testemunhas para comprovar a relação entre os companheiros.

Com essas informações, você saberá exatamente como comprovar a união estável no INSS.

Porém, antes de passarmos ao tópico principal, você precisa saber porquê é tão importante comprovar a união estável no INSS e como isso influencia o valor do benefício e o prazo de recebimento da pensão por morte para companheira ou companheiro.

A importância de comprovar a união estável no INSS na pensão por morte da companheira (o)

Antes de saber como comprovar a união estável no INSS e apresentar os documentos que podem ser utilizados a fim de ter a pensão por morte concedida é preciso entender que não basta que a união seja comprovada, mas também apresentar evidências de quanto tempo durou a relação.

Isso porque, o tempo de convivência e a idade serão fundamentais para fixar a duração do benefício.

Como já falamos aqui no blog, houve uma mudança na lei no ano de 2015 e a pensão deixou de ser vitalícia para cônjuges e companheiros. Para fixar o prazo do benefício o INSS analisará o número de contribuições do falecido, o tempo de união e a idade que o cônjuge ou companheiro sobrevivente tinha na data da morte do segurado. 

É preciso que o falecido tenha pago mais de 18 contribuições mensais e a união tenha durado no mínimo 24 meses. Caso ambos os requisitos anteriores sejam preenchidos será seguida a tabela abaixo, conforme a idade do dependente:

Se o segurado que veio a óbito não tinha mais de 18 contribuições mensais ou a união tenha durado menos de 24 meses a pensão será concedida, mas paga apenas por 4 meses independente da idade do companheiro(a) sobrevivente. 

Como comprovar união estável no INSS
Como comprovar união estável no INSS – duração da pensão por morte

É importante frisar que os dois requisitos devem ser preenchidos cumulativamente,  ou seja, não basta de 18 contribuições e união ter durado menos de 24 meses ou vice-versa, pois nesse caso não entrará na duração dos critérios da tabela.

Só não será necessário cumprir os requisitos caso a morte tenha sido acidentária (causada em decorrência do trabalho ou por doenças ocupacionais), pois a pensão terá duração vitalícia independente de quantidade de contribuições mensais, duração da união ou idade do cônjuge ou companheiro sobrevivente.

O mesmo ocorre quando o beneficiário for inválido ou tiver alguma deficiência.

Provas da União estável

Já vimos que o essencial é comprovar a existência da união estável e que essa durou mais de 24 meses. No entanto, não basta apresentar uma lista de provas da união estável à Previdência Social, pois esses documentos precisam seguir algumas regras para serem considerados pelo INSS.

Requisitos para comprovar a União Estável no INSS

Segundo a legislação, as provas precisam seguir alguns requisitos:

  • materiais
  • contemporâneas
  • produzidas em tempo não superior a 24 meses antes do óbito

Vamos entender cada um desses requisitos.

Provas materiais são provas que podem ser documentadas, em outras palavras, toda prova que não é testemunhal pode ser considerada documental. Por expressa vedação legal não é admitida a prova exclusivamente testemunhal. É preciso apresentar algum indício de documento. 

Se a maioria das provas que você pode apresentar é constituída de testemunhas, não se preocupe, pois existe uma solução e vamos apresentá-la ao final deste artigo.

Prosseguindo, a prova também precisa ser contemporânea. Isso quer dizer que ela precisa ter sido produzida no momento em que a união estava vigente.

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Provas da União Estável aceitas pelo INSS

Se você verificou que preenche os requisitos para ser considerado um dependente do instituidor da pensão por morte e que os documentos que possui seguem as regras do INSS, então é hora de selecionar as provas que serão apresentadas.

Aqui estão os documentos mais comuns aceitos na hora de comprovar a união estável no INSS.

  1. certidão de nascimento de filho havido em comum;
  2. certidão de casamento religioso;
  3. declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  4. testamento;
  5. declaração especial feita perante tabelião;
  6. prova de mesmo domicílio;
  7. prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  8. procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  9. conta bancária conjunta;
  10. registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  11. anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
  12. apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  13. ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
  14. escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;

A lista é apenas exemplificativa, por isso também são aceitos outros documentos que comprovem a relação havida entre os companheiros.

Mas, atenção, o acordo judicial de alimentos não será suficiente para a comprovação da união estável para efeito de pensão por morte. 

Da mesma forma, o reconhecimento judicial de união estável feito anteriormente ou posteriormente à morte do segurado não é suficiente para comprovar a união, devendo ser juntados outros documentos.

Comprovar união estável com testemunhas

Muitas vezes, com o decorrer do tempo, alguns documentos se perdem e pode ser mais difícil conseguir as provas que o INSS exige para comprovar a existência e a duração da relação entre os companheiros.

Por isso, destacamos esse tópico para que você saiba como é possível utilizar a prova testemunhal no momento de requerer a pensão.

Conforme mencionamos, não é admitida a prova exclusivamente testemunhal. Isso não quer dizer que as testemunhas não podem ser utilizadas.

Ao contrário, é possível solicitar a oitiva de pessoas que conviviam com os companheiros ou os conheciam enquanto família, porém é preciso apresentar também algum documento.

A prova testemunhal vai servir para corroborar os documentos apresentados. É comum, por exemplo, quando a parte possui apenas fotos e nenhum outro documento.

Nesse caso, ela pode solicitar uma justificação administrativa para que sejam ouvidas testemunhas que confirmem que aquelas pessoas viviam em uma união estável.

Se você quer saber como requerer a pensão por morte, qual o valor do benefício, prazos e outras informações importantes é só ler o nosso Guia completo sobre pensão por morte 2021.

Aline Peixoto
Aline Peixoto
Advogada. Bacharel em direito pela PUC-Rio. Pós-graduada em direito previdenciário e direito público. Especialista em benefícios do INSS

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