AUXÍLIO DOENÇA 2021 [GUIA COMPLETO]

Atualmente chamado de auxílio por incapacidade permanente, o auxílio-doença é um dos benefícios pagos pela Previdência Social mais procurados pelos brasileiros. Contudo, por funcionar de uma forma diferente dos outros benefícios previdenciários muitas pessoas têm dúvidas sobre como conseguir auxílio doença 2021.

Só nos últimos 11 anos o INSS negou mais de 20 milhões de pedidos de auxílio-doença. Entre esses números muitos indeferimentos são por erro da agência da Previdência Social, mas grande parte também vem da conduta dos segurados que, por desconhecimento, contribuem para a negativa do benefício.

Para diminuir as chances de isso acontecer, eu escrevi esse artigo. Aqui tem tudo o que você precisa saber sobre o benefício.

O que é auxílio doença 2021?

Primeiramente precisamos saber o que é e como funciona o auxílio-doença. O auxílio-doença é uma espécie de benefício por incapacidade da qual fazem parte a aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente.

Enquanto o auxílio-doença é reservado para aqueles que têm uma impedimento temporário para o trabalho causado por doença, acidente do trabalho ou prescrição médica, a aposentadoria por invalidez é destinada a quem tem uma incapacidade total e permanente para qualquer tipo de trabalho.

Já o auxílio-acidente é devido quando o trabalhador(ra) possui uma sequela de um acidente de trabalho ou doença ocupacional que diminuiu a capacidade de desempenhar a atividade profissional, mas não o impede de trabalhar.

Tipos de auxílio-doença

O benefício é classificado em dois conforme o fato que deu origem à incapacidade do segurado: auxílio-doença comum (também chamado de previdenciário) e auxílio-doença acidentário. Essa classificação é importantíssima, pois impactará na diferença de requisitos que terão que ser preenchidos para a concessão do auxílio doença 2021. Vamos entendê-la:

O que é auxílio-doença previdenciário?

Conhecido como auxílio-doença comum ou auxílio-doença B31, o benefício é voltado para aqueles que estão impedidos de trabalhar em razão de alguma doença ou sofreram acidente não relacionado à atividade profissional desenvolvida.

O que é auxílio-doença acidentário?

O auxílio-doença acidentário está caracterizado quando a incapacidade vem de algum fato relacionado à atividade laborativa da pessoa. Seja um acidente ou uma doença causada por exposição a fatores do ambiente de trabalho.

Podemos pensar em um pedreiro que cai da escada durante uma obra, um bancário que trabalha no caixa e tem lesões por esforço repetitivo (LER), uma costureira com problemas na coluna por passar muitas horas sentada, entre outras situações.

É bom lembrar que também são considerados acidentes de trabalho aqueles causados no trajeto entre a casa do empregado e seu local de trabalho (e vice-versa), mesmo que em veículo de propriedade do próprio empregado, bem como em viagens a serviço da empresa

Da mesma forma quando o segurado está cumprindo ordens ou tentando evitar prejuízos a empresa, ainda que fora do local e horário de trabalho é também classificado como acidente de trabalho e gera auxílio-doença acidentário ou B91.

Requisitos para a concessão do auxílio doença 2021

Como foi dito anteriormente existem requisitos diferentes conforme o benefício a ser solicitado seja auxílio-doença previdenciário (comum) ou auxílio-doença acidentário. Vamos tratar de todos eles.

Qualidade de segurado

Para requerer auxílio doença 2021 seja o comum ou acidentário é necessário ter qualidade de segurado. De forma simples, a qualidade de segurado é quando a pessoa está apta a usufruir dos benefícios e serviços que a Previdência Social oferece.

Imaginemos que o INSS é como um seguro de um carro. Se algo acontecer com o veículo somente aquele que contratou o serviço e pagou as prestações em dia poderá acionar o seguro.

A Previdência funciona quase da mesma forma. Se a pessoa está contribuindo então, em regra, ela é considerada segurada. Isso quer dizer que o desempregado ou aquele que parou de contribuir não tem direito ao auxílio doença 2021?

Existe esperança para essas pessoas ainda. Vamos explicar sobre isso mais a frente.

A qualidade de segurado deve estar presente no momento em que a incapacidade aconteceu. Uma pessoa que estava incapaz para o trabalho desde janeiro de 2019 e começa a contribuir apenas em julho de 2020 não terá seu benefício concedido, pois na época que a incapacidade se caracterizou ele ainda não era segurado.

Carência

Além da qualidade de segurado é preciso cumprir a carência. E é aí que reside uma das principais diferenças entre o auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário.

Primeiro precisamos entender o que é carência. A carência é o número mínimo de contribuições mensais que um segurado precisa ter para solicitar um benefício. A quantidade de contribuições varia conforme o benefício que o segurado quer pedir.

No caso do auxílio-doença previdenciário, o segurado deve ter 12 contribuições mensais no mínimo. Essas contribuições não precisam ser consecutivas.

Já para requerer o auxílio-doença acidentário não é necessário cumprir a carência, ou seja, se o segurado tem 12, 130, 10 ou 1 contribuição não vai fazer diferença, pois não se exige um número mínimo.

Também não é exigida a carência para as seguintes doenças:

  • tuberculose ativa
  • hanseníase
  • alienação mental
  • esclerose múltipla
  • hepatopatia grave
  • neoplasia maligna
  • cegueira
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • cardiopatia grave
  • doença de Parkinson
  • espondiloartrose anquilosante
  • nefropatia grave
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida
  • contaminação por radiação

Mas fique atento, pois mesmo nesses casos é preciso ter qualidade de segurado conforme falamos acima.

Incapacidade:

Um dos requisitos mais importantes para requerer auxílio doença 2021 é o impedimento para o trabalho, chamado pelo INSS como incapacidade laborativa. Basicamente, o segurado deve estar inapto para desenvolver as atividades que o cargo que ele ocupa exige.

Agora preste muita atenção! A incapacidade e a doença são conceitos diversos e não se confundem.

Apesar de muitas vezes a inaptidão para o trabalho ter origem em uma doença o que vai importar para o INSS é a incapacidade, por isso duas pessoas podem estar acometidas pela mesma doença e mesmo assim apenas uma delas ser considerada incapaz. Vou te explicar melhor com um exemplo.

Imagine duas mulheres que foram diagnosticadas com insuficiência cardíaca leve e que não podem fazer esforços físicos intensos. Uma delas é atleta profissional de triatlo e a outra trabalha no caixa de uma loja de roupas. Qual delas desempenha uma atividade que exige um esforço físico intenso? A atleta, certo.

Por isso, se ambas fossem requerer o auxílio-doença provavelmente o da atendente de caixa seria negado, pois não demanda esforço físico que prejudica sua condição de saúde.

Especificamente quanto aos segurados empregados a incapacidade precisa ser superior a 15 dias, isto é: o afastamento do trabalho por ordens médicas tem que ser por mais de 15 dias.

Os primeiros 15 dias devem ser pagos pelo próprio empregador, só então o INSS terá responsabilidade em conceder o auxílio doença 2021 e pagar pelos dias que superem esse intervalo.

Quem tem direito ao auxílio doença 2021:

Todos os segurados da previdência têm direito ao auxílio-doença. Sejam eles exercentes de atividades remuneradas ou aqueles que contribuem facultativamente.

MEI tem direito ao auxílio-doença?

O Microempreendedor individual (MEI) quando paga a sua contribuição mensal (DARF) também está contribuindo para a previdência social. Lá ele é inscrito como contribuinte individual e, portanto, tem direito a requerer auxílio doença 2021.

Desempregado tem direito ao auxílio-doença?

Como falamos, em regra é preciso estar contribuindo para ter qualidade de segurado e solicitar os benefícios do INSS. Porém, o desempregado podem acontecer duas situações com ele que o autorizam a requerer o benefício.

A primeira delas é a incapacidade ter se iniciado quando ele ainda era empregado, ou seja, estava contribuindo com a Previdência. Assim, no momento em que a incapacidade surgiu ele era segurado e tem direito ao benefício, mesmo que hoje não contribua mais.

A segunda hipótese é o impedimento para trabalhar ter ocorrido durante o período de graça. Lembra que nós explicamos que o INSS é quase como um seguro de carro? Esse “quase” tem um motivo.

Nos seguros privados o cliente só pode acionar os serviços se estiver trabalhando. Já a Previdência Social dá um prazo, chamado de período de graça, no qual o segurado poderá usufruir dos benefícios e serviços do INSS mesmo sem contribuir.

Esse período varia conforme o tipo de segurado e a vida previdenciária dele. Os desempregados por exemplo tem um período de graça de 12 meses podendo chegar até 36 meses. Funciona assim:

Carlos foi demitido do seu emprego em março de 2020 e parou de pagar as contribuições nesse mês. Carlos terá um período de graça de mais 12 meses a partir de março, no qual se ele ficar incapaz poderá solicitar o auxílio doença 2021 ou outro benefício.

Na prática, a contagem do período de graça não é exatamente simples como no exemplo. Ela exige uma análise detalhada do seu CNIS (cadastro de informações sociais que o INSS utiliza) e varia em cada caso. Por isso é importante procurar um especialista na área.

Resumindo: se a incapacidade apareceu no período de graça é possível solicitar o benefício.

Quem parou de pagar INSS tem direito ao auxílio-doença?

A regra é a mesma sobre o período de graça que eu expliquei acima. Qualquer segurado que parou de contribuir para o INSS tem o direito de usufruir do período de graça. Até mesmo os que pagavam facultativamente.

A diferença será o tempo que esse período terá. Para uns será menos e para outros será mais. Daí a importância de analisar o CNIS de forma detalhada e profissional.

Surgindo a incapacidade dentro do período de graça, será possível pedir a concessão do auxílio doença 2021.

Doenças que dão direito ao auxílio doença 2021:

É muito comum as pessoas perguntarem se a doença tal dá direito a algum benefício por incapacidade, mas como nós explicamos acima a concessão ou não do benefício depende da incapacidade para trabalhar e não do tipo de doença.

Por isso algumas pessoas com câncer podem ter direito ao benefício e outras não, por exemplo. O mesmo ocorre com todas as outras doenças.

Qual o valor do auxílio doença 2021?

O valor do auxílio-doença dependerá de quanto é a remuneração do segurado, pois ela servirá de base para o cálculo do benefício. No entanto, ele não pode ser inferior ao salário-mínimo, pois seu intuito é substituir a remuneração que o segurado recebia.

Se o segurado exercer duas atividades laborativas e se incapacitar para apenas uma delas, o benefício poderá ser inferior ao salário-mínimo nacional. Vamos aos cálculos.

A reforma da previdência fez algumas alterações na forma de calcular o auxílio doença 2021, assim se a sua incapacidade é anterior a 13 de novembro de 2019 o cálculo será conforme as regras antigas. Se for posterior a essa data, seguirá as novas regras.

Auxílio-doença antes da Reforma da Previdência

Para sabermos o valor do auxílio doença 2021 temos que passar por duas etapas: primeiro calculamos a base e depois aplicamos um percentual em cima do valor encontrado.

Na primeira etapa será feita uma média aritmética das 80% maiores contribuições que o segurado fez desde julho de 1994. Aí chegaremos ao que chamamos de salário de benefício.

Na segunda etapa aplicamos o percentual de 91% sobre o salário de benefício e chegamos ao valor que o segurado receberá.

Auxílio-doença após a Reforma da Previdência

Aqui também temos que passar por duas etapas para saber o valor do auxílio doença 2021, contudo a reforma alterou como será calculado o primeiro passo.

Na primeira etapa será feita uma média aritmética de todas as contribuições (não mais as 80% maiores) que o segurado fez desde julho de 1994. Aí chegaremos ao que chamamos de salário de benefício, que será menor do que aquele calculado nas regras anteriores à reforma.

Na segunda etapa aplicamos o percentual de 91% sobre o salário de benefício e chegamos ao valor que o segurado receberá.

O segurado precisa ficar atento que tanto nos benefícios calculados antes da reforma quanto após o valor que o segurado receberá como auxílio-doença não pode ser superior à média das 12 últimas contribuições dele ou das contribuições existentes se o número for menor que 12.

Assim, por exemplo, se o valor do auxílio-doença tiver dado R$1.700,00, mas a média das 12 últimas contribuições tiver dado R$1.200,00, ele receberá apenas os R$1.200,00.

Como solicitar auxílio doença 2021:

O procedimento para requerer auxílio-doença é diferente dos demais benefícios. Será preciso marcar primeiramente a perícia.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 (bastando informar que quer agendar a perícia médica) ou pelo site do Meu INSS. Não existe a opção de pedir auxílio-doença diretamente, por isso o segurado deve marcar a perícia primeiramente e lá será avaliado qual benefício é o mais adequado para o trabalhador(ra).

Nesse artigo “como marcar perícia do INSS” temos um detalhamento do passo a passo em vídeo para o segurado fazer o seu agendamento pelo telefone ou internet e também uma lista dos documentos que você precisa ter em mãos na hora de marcar o procedimento.

Assim, você evita erros e pode conseguir um atendimento mais rápido no INSS.

Por fim, não precisa ficar com medo de comparecer ao exame, porém é importante que o segurado saiba como se portar e os documentos que deve levar no dia para que não reste nenhuma dúvida ao perito sobre a incapacidade do segurado e o benefício seja deferido.

Para prevenir esses problemas, eu escrevi um artigo sobre Tudo o que você precisa saber sobre a perícia médica do INSS. Ele está disponível no site do meu escritório.

Como saber o resultado da perícia médica do INSS:

Após a realização do exame o segurado terá acesso ao resultado. A resposta sai no mesmo dia a partir das 21 horas. Você pode consultar o resultado pela Central 135 do INSS ou pela internet de duas formas (mesmo sem a senha do Meu INSS).

Para ficar mais fácil e te explicar minuciosamente, eu preparei um artigo com vídeo mostrando todos os passos que deve seguir para acessar o resultado. Ele está em Como consultar o resultado da perícia do INSS.

Quando do recebimento do resultado o segurado saberá se o seu benefício foi concedido ou indeferido (negado).

Uma das grandes dificuldades das pessoas é, justamente, entender a Carta de concessão ou o indeferimento do benefício. Por isso eu separei um vídeo explicando cada um dos termos e siglas para que você esteja ciente do que realmente está sendo dito naquele documento.

Auxílio doença em 2021 negado:

E se o meu auxílio-doença for indeferido, o que eu faço? Como dissemos no início do texto, o INSS segue batendo recordes de indeferimento de benefícios por incapacidade.

O que muitas pessoas não sabem é que existem várias razões para o auxílio-doença negado. Diversas vezes a incapacidade foi constatada, mas o benefício não é concedido por falta de qualidade de segurado ou o não cumprimento da carência.

Lembrando que não basta estar incapaz, é preciso cumprir todos os requisitos para ter direito ao benefício.

Por isso eu repito: é de extrema importância consultar um profissional antes do requerimento do benefício. Muitas vezes o segurado vai sozinho até a agência do INSS e por não saber dos problemas existentes no seu CNIS acaba atrasando ainda mais a concessão do benefício.

Quando há o indeferimento o segurado tem o prazo de 30 dias para recorrer para a Junta de Recursos. Essa junta terá o poder de rever a decisão do INSS.

Infelizmente quando a incapacidade não é constatada, ou seja, o perito entende que a pessoa está apta para o trabalho, a Junta de recursos não reforma a decisão do servidor e o caminho, a priori, será ajuizar ação judicial.

Auxílio-doença deferido:

Quando o auxílio-doença é concedido o segurado até respira aliviado. Só que agora surgem outras dúvidas: por quanto tempo a pessoa vai receber, como sacar auxílio-doença ou se vou receber os atrasados e desde quando.

Vamos responder essas perguntas uma por uma.

Por quanto tempo vou receber o auxílio doença 2021?

Se o seu benefício foi deferido, a duração será de acordo com o tempo estimado pelo perito, com base nos documentos apresentados pelo segurado, para que haja a recuperação completa da pessoa.

O início do pagamento irá variar conforme o tipo de segurado e a data em que foi feito o requerimento.

Para os empregados o benefício é pago a partir do 16º dia de afastamento até a data de cessação da incapacidade.

Para os demais segurados, incluindo o empregado doméstico, o pagamento será feito desde o início da incapacidade até a data prevista para o restabelecimento da saúde do indivíduo e desde que ele tenha feito o requerimento (pedido de agendamento da perícia) em até 30 dias do início da incapacidade. Caso contrário, o termo inicial do pagamento será a data de entrada do requerimento.

Para exemplificar: um segurado que trabalha como motorista autônomo fraturou a perna no dia 20 de março e deve ficar em repouso por 60 dias. Se ele fizer o requerimento até 20 de abril o benefício será pago desde o dia 20 de março. Entretanto, se o pedido de agendamento da perícia for feito no dia 22 de abril, ele receberá o auxílio-doença desde o dia 22 de abril, ainda que tenha se incapacitado antes.

Lembrando que a data de entrada do requerimento não é a data de realização da perícia médica e sim a data em que foi feito o agendamento da perícia, seja por telefone ou pela internet.

Como sacar auxílio-doença?

Após ter o auxílio doença 2021 concedido, o segurado receberá uma carta (chamada de carta de concessão) na qual estarão os dados da agência bancária em que a Previdência Social abriu uma Conta-benefício (não é conta-corrente) para o segurado. Essa carta também pode ser obtida pelo site do MEU INSS.

Munido com essa Carta e com os documentos pessoais, o segurado deverá ir até ao Banco. A partir daí o segurado tem duas opções: solicitar o recebimento através de um cartão magnético para sacar o valor que está na conta-benefício já aberta pelo INSS ou optar pelo recebimento em conta-corrente.

Infelizmente é aqui que os segurados acabam sendo enganados pelos bancos que os pressionam para abrir contas-corrente, muitas vezes com tarifas absurdas. O segurado não precisa abrir uma conta-corrente para receber o benefício, ele tem duas opções:

Se o segurado não tem conta naquele banco: O segurado receberá um cartão magnético da Conta-benefício, já aberta pelo INSS, através do qual poderá sacar integralmente o benefício ou pedir a transferência para uma conta bancária, ainda que em outro banco, mediante pagamento de tarifa.
Se o segurado já possui conta-corrente naquele mesmo banco: Ele pode indicar a conta em que quer receber os valores.

Mesmo se a pessoa optar pelo recebimento via cartão magnético (opção 1), ele pode, posteriormente, requerer pelo site MEU INSS a transferência direta para uma conta-corrente. Assim, não precisaria ficar se deslocando mensalmente até a agência bancária e evitaria riscos já que com o cartão magnético o benefício deverá ser sacado integralmente.

Como prorrogar o auxílio-doença?

O auxílio-doença será automaticamente cessado na data prevista para a recuperação do segurado. Todavia, diversas vezes o segurado ainda não se sente capaz para retornar à atividade laborativa.

Por isso, existe o pedido de prorrogação de auxílio doença 2021. Muitos não sabem que é possível prorrogar o benefício.

Mas é preciso ficar alerta, pois o pedido deve ser feito pelo segurado em até 15 dias antes da data prevista para o encerramento do benefício. Para isso é preciso marcar uma perícia de prorrogação e lá será analisado se o segurado está apto ou ainda está incapacitado para o trabalho.

O problema é que com o caos do INSS as perícias são marcadas para datas muito distantes. Com isso foi criada uma nova solução.

Se no momento do pedido de prorrogação a data de realização da nova perícia for em até 30 dias, o exame será marcado e o segurado continuará recebendo normalmente até a data na qual tiver que comparecer ao INSS.
Caso não haja disponibilidade de exame em menos de 30 dias, o benefício será estendido automaticamente por mais 30 dias.

O segurado pode também fazer um segundo pedido de prorrogação, também dentro do período de 15 dias antes de cessar o benefício. No entanto, no segundo pedido de prorrogação não haverá a extensão automática do benefício mesmo que a perícia demore mais de 30 dias.

Isso quer dizer que o segurado deverá aguardar a realização do exame, porém terá seu benefício garantido até a data de julgamento do pedido quando do comparecimento diante do perito médico.

Quando o auxílio-doença se transforma em aposentadoria?

Como vimos lá no início, a diferença entre auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez está no tipo de incapacidade apresentada pelo segurado. Se a incapacidade for temporária o benefício adequado é o auxílio doença 2021, mas se a incapacidade for total (para qualquer tipo de trabalho) e permanente o ideal será a aposentadoria por invalidez.

Caberá ao perito médico do INSS identificar qual dos dois benefícios deverá ser concedido ao trabalhador ou trabalhadora. Na perícia será avaliado o grau de incapacidade e a sua duração.

Assim, se o perito entendeu que o melhor benefício é o auxílio-doença, mas o segurado acha que está incapaz para todo o tipo de trabalho ele pode recorrer da decisão administrativamente ou ajuizar uma ação judicial.

Não há conversão automática do auxílio doença 2021 em aposentadoria por invalidez.

Os tribunais, diferente do INSS, avaliam não só a incapacidade, mas também o grau de escolaridade e a idade do segurado. Esses fatores podem aumentar a probabilidade de concessão da aposentadoria por invalidez.

Reabilitação profissional

A reabilitação profissional é um serviço oferecido pela Previdência Social e que pouquíssimas pessoas conhecem. Ele é destinado a capacitar o segurado para o exercício de uma nova atividade ou profissão.

A indicação de reabilitação profissional é destinada aos segurados que estão incapazes para a atividade profissional que exercem, mas que podem desenvolver outras profissões.

Nesses casos, o auxílio-doença é concedido e o segurado é encaminhado para o serviço de reabilitação. Enquanto ele adquire novas habilidades profissionais o benefício continua sendo pago.

Ao concluir o processo de reabilitação profissional, o segurado receberá um certificado e o auxílio doença 2021 cessará.

O segurado é obrigado a se submeter ao processo de reabilitação profissional, salvo se a exigência for fazer transfusão de sangue ou submeter-se a cirurgia.

Conclusão

O auxílio-doença é um dos benefícios mais procurados da Previdência Social e em 2021 não será diferente. No entanto, o INSS vem batendo recordes de indeferimento do benefício.

Para evitar que isso aconteça é importante entender como funciona, quem tem direito e como solicitar corretamente o benefício. Neste guia completo aprendemos todos esses passos importantes para solicitar auxílio doença 2021, desde o requerimento até o saque e o que fazer quando o benefício é negado.

Aline Peixoto
Aline Peixoto
Advogada. Bacharel em direito pela PUC-Rio. Pós-graduada em direito previdenciário e direito público. Especialista em benefícios do INSS

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