Lei 14.181/21: Uma Nova Esperança para Consumidores Endividados

Quando as dívidas se tornam insustentáveis, o desespero toma conta. A sensação de afogamento em dívidas e a pressão dos credores podem parecer um pesadelo sem fim.

Felizmente, a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, surge como uma tábua de salvação, oferecendo esperança e uma nova chance para retomar o controle da sua vida financeira.

Neste artigo, você irá descobrir como a Lei do Superendividamento pode ajudá-lo a resolver suas dívidas e sair dessa situação angustiante.

Suspensão das Dívidas

Para começar, imagine um alívio imediato: a lei suspende a cobrança das dívidas por 180 dias. É o tempo necessário para respirar, se reorganizar e começar a planejar um futuro mais estável, sem a pressão constante dos credores.

Esse período de carência é crucial para que você possa avaliar sua situação financeira com calma, fazer um levantamento detalhado de todas as suas dívidas e começar a pensar em um plano de ação sem a preocupação de novas cobranças.

Limite de Desconto Mensal

Após essa trégua inicial, a lei permite que você apresente um plano de pagamento com um limite de desconto de 35% do seu salário líquido.

Isso significa que, ao invés de ter sua renda toda comprometida com dívidas, você poderá destinar parte significativa para suas necessidades básicas e qualidade de vida.

Esse mecanismo é essencial para garantir que você não caia novamente em um ciclo de endividamento, permitindo que você pague suas dívidas de forma sustentável e sem sacrificar sua qualidade de vida e a de sua família.

Parcelamento em até 60 meses

Com o limite de desconto estabelecido, a lei ainda facilita a possibilidade de parcelamento em até 60 meses sem juros, permitindo que você distribua os pagamentos de forma acessível.

Imagine poder dividir suas dívidas em parcelas mensais que cabem no seu orçamento, sem precisar abrir mão de gastos essenciais.

Isso facilita a administração das finanças e permite que você quite suas obrigações sem comprometer outras áreas importantes da sua vida.

Renegociação Justa

Além do parcelamento acessível, a lei promove uma renegociação justa e coletiva das suas dívidas.

Com a ajuda de um advogado especializado, você pode buscar uma conciliação que seja viável tanto para você quanto para os credores. Este processo é mediado pelo Judiciário, garantindo um acordo equilibrado, transparente e dentro da legalidade.

Essa renegociação pode ser a chave para sair do superendividamento, permitindo que você estabeleça condições de pagamento que sejam realistas e sustentáveis, sem a imposição de termos abusivos.

Até 90% de Redução do Saldo Devedor

Durante a renegociação, um dos maiores benefícios é a chance de reduzir até 90% do saldo devedor através de uma negociação especializada com seus credores.

Isso pode significar a eliminação de juros abusivos e encargos acumulados ao longo do tempo, tornando as dívidas mais manejáveis e possíveis de serem quitadas.

Imagine poder negociar com os credores para diminuir substancialmente o valor que você deve, aliviando o peso que você carrega e abrindo caminho para um futuro sem dívidas.

Proteção do Mínimo Existencial

Além da redução significativa do saldo devedor, a lei protege seu mínimo existencial, garantindo que, mesmo endividado, você tenha condições de manter um padrão de vida digno.

Isso significa que suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação, são preservadas.

Mesmo com dívidas, você não será privado do essencial para uma vida digna. Essa proteção é um alicerce importante da lei, assegurando que você não precise escolher entre pagar dívidas e atender às necessidades fundamentais da sua família.

Como Acessar os Benefícios

Para usufruir dos benefícios da Lei do Superendividamento e garantir todas essas proteções e facilidades, você precisa do auxílio de um advogado especializado.

Este profissional irá ajudá-lo a iniciar o procedimento para suspensão das dívidas, reunir seus débitos e formular um plano de pagamento que respeite sua capacidade financeira, abrangendo até cinco anos de prazo para pagamento e 180 dias de carência para começar a pagar.

A renegociação pode incluir contas de consumo, empréstimos pessoais e consignados, faturas de cartão de crédito e crediários.

Entre em Contato Conosco

Nosso escritório é especializado na Lei do Superendividamento e está pronto para ajudar você a recuperar sua tranquilidade financeira.

Se você está enfrentando dificuldades e precisa de assistência, entre em contato conosco.

Sobre o autor

Picture of Dr. Lucas Peixoto

Dr. Lucas Peixoto

Graduado em Direito, possui 6 anos de carreira jurídica, tendo atuado dentro da Procuradoria Geral do Estado de Goiás e na Advocacia Privada. Comanda o Núcleo de Direito Bancário, onde combate as abusividades cometidas pelos bancos e defende os consumidores prejudicados, protegendo seus bens e direitos.
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Dr. Lucas Peixoto

Graduado em Direito, possui 6 anos de carreira jurídica, tendo atuado dentro da Procuradoria Geral do Estado de Goiás e na Advocacia Privada. Comanda o Núcleo de Direito Bancário, onde combate as abusividades cometidas pelos bancos e defende os consumidores prejudicados, protegendo seus bens e direitos.

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